Rosilene A. D. Weissheimer, Advogado

Rosilene A. D. Weissheimer
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Sobre mim

Estudante e Advogada Pós-Graduada em Direito Público
Advogada Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp / Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Univates.

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Rosilene A. D. Weissheimer, Advogado
Rosilene A. D. Weissheimer
OAB 83.462/RS VERIFICADO
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Direito Penal, 8%
Direito Administrativo, 8%
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Comentários

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Rosilene A. D. Weissheimer, Advogado
Rosilene A. D. Weissheimer
Comentário · há 2 anos

Como evitar a devolução de produtos digitais

Camila Paulin · há 4 anos
Muito bom! Parabéns.
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Recomendações

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Luciana Lelis, Bacharel em Direito
Luciana Lelis
Comentário · há 2 anos

Como evitar a devolução de produtos digitais

Camila Paulin · há 4 anos
Eu não entendo porque os legisladores não mudam logo essas regras no CDC e acaba com estas discussões nos tribunais. Gente é muito simples se o infoproduto for de uso imediato em que a pessoa faz o download e pronto aí não tem direito de arrependimento, se for tipo cursos que dá pra disponibilizar somente uma prévia até completar o prazo de 7 dias, então certo o consumidor pode desistir. Essa regra do CDC prejudica ambas as partes muito mais do que beneficia. A vida muda, as relações mudam, as leis também tem que acompanhar.
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Camila Paulin, Advogado
Camila Paulin
Artigo · há 4 anos
Como evitar a devolução de produtos digitais

Como evitar a devolução de produtos digitais

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço,...
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